Assédio moral e perseguição do servidor. Características


Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, ofendendo assim sua dignidade ou integridade física.
O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos impedem situações de assédio moral ou ainda sexual dos servidores.
Atualmente, cresce no país relatos e causas judicializadas envolvendo provocações em local de trabalho, sarcasmos, zombarias e espécies de campanhas psicológicas com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada ou excluída dos demais membros de um órgão ou setor.
Difamações, abusos verbais, agressões, tratamentos frios e impessoais, perseguições políticas, troca de função, excesso de trabalho e alterações e transferências injustificadas de local de trabalho são exemplos de assédio moral que alguns servidores e empregados públicos sofrem no exercício de suas funções.
Em situações mais extremas, tais abusos ocorrem inclusive nos processos disciplinares instaurados contra os servidores, desrespeitando até mesmo o direito ao contraditório e ampla defesa.
Os processos disciplinares muitas vezes ultrapassam o próprio fato que deveria ser analisado, em nítida perseguição de superiores a seus subordinados, além da própria demora em se concluir os procedimentos e o arbítrio na aplicação de punições, o que acaba por configurar um quadro permanente de absoluto temor, ansiedade e insegurança no ambiente de trabalho do investigado.
Dentre as punições (em sentido amplo) arbitrárias e infundadas – decorrentes ou não de um processo disciplinar – há relatos de servidores que são destinados para funções sem qualquer relação ou importância com o cargo, ou ainda aqueles que são alocados em setores, prédios ou anexos muitas vezes utilizados para se “descartar” o servidor, subaproveitando e afastando esses de suas funções rotineiras. Ambas situações com claro objetivo de se ferir a moral dos servidores.
Em recente decisão da justiça do trabalho, processo nº 0000653-92.2014.5.10.0006 – VTDF, os Correios foram condenados em mais de R$ 1 milhão por assédio moral organizacional em virtude de abusos a seus empregados, decorrentes de sanções aplicadas de maneira discricionária e em nítido caráter de perseguição para com seus funcionários.
O Superior Tribunal de Justiça inclusive já salientou que o assédio moral no serviço público pode ser considerado como ato de improbidade administrativa. No citado caso, prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu, ameaçou, concedeu férias forçadas e ainda colocou de “castigo” em um setor diverso do habitual de suas funções uma servidora que denunciou dívidas do município ao Ministério Público estadual.
Condenações neste sentido refletem a necessidade de a Administração Pública rever e orientar as tratativas de seus membros uns com os outros, especialmente quando as relações e funções exercidas no ambiente de trabalho tragam alguma situação de subordinação, principalmente quando diante de um processo disciplinar sancionador.
É necessário que a Administração Pública reveja a apuração de procedimentos disciplinares, além de não permitir, não tolerar e se abster de práticas que caracterizem o assédio moral, vez que se mostra perigosa a atuação de qualquer ente público em cumular poderes de legislar e aplicar sanções infundadas em seus julgamentos administrativos, que não se sujeitam, em seu âmbito, a intervenção judicial.
Enquanto ato ilícito e inconstitucional, pois violador do princípio da dignidade do trabalhador, a prática do assédio moral no ambiente de trabalho da Administração Pública além de provocar efeitos nocivos à saúde da vítima, tais como perda de interesse do empregado, queda na produtividade, degradação do meio ambiente do trabalho e incidência de moléstias do trabalho, apresenta várias repercussões no mundo jurídico.
Em caso de não observância por parte da Administração Pública e seus membros das recomendações a fim de se evitar qualquer tipo de assédio moral, seja nas relações diárias no ambiente de trabalho, seja nas sanções oriundas de processos disciplinares, é necessário a busca do poder judiciário, vez que, em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, é evidente que as repartições públicas não são imunes à jurisdição, mesmo nas hipóteses de litígios internos.
Por Pedro Rodrigues

COMANDANTE DA GUARDA DE ILHÉUS PERSEGUE SERVIDORES

Acaba de chegar a redação deste blog um email contendo denuncia de suposta perseguição praticada pelo Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, o Sr. Leonardo Gomes Bandeira, contra servidores da GCMI.

Olá por favor publiquem este email.
O atual comandante da GCMI vem desde que assumiu o posto mais alto da instituição, praticando perseguições disfarçadas contra alguns de seus subordinados, dentre eles os servidores que concorreram com o mesmo para o cargo de comandante da GCMI.
O Sr. Bandeira vem usando pessoas indicadas por ele para cargos de inspetoria e motoristas para cometer as perseguições. Eu não vi outra saída a não ser procurar o secretário de administração do município de Ilhéus o Sr. Bento Lima, mas o secretário não deu a minima, e com isso as perseguições continuaram, tentei marcar uma audiência com o prefeito Mario Alexandre, mas sem exito pois a esposa do comandante é a secretaria de gabinete do Prefeito, com isso acredito que a audiência tenha sido boicotada, já que faz mais de 4 meses de marcada e não obtive retorno.
Eu não pretendia denuncia-lo nos meios de impressa, tentei de várias outras formas tentar sanar esse problema porém não vi outra alternativa a não ser os blogs. O comandante e todo o pessoal que trabalha com ele na parte administrativa da GCMI vem se utilizando das funções para colocar e tirar horas extras para quem eles querem, inclusive se auto beneficiando, o pessoal do grupo dele que tem mais ou menos uns 20 guardas, chegam a ganhar acima de R$ 3.500,00 enquanto que o restante da categoria tem que se conformar com mais ou menos R$ 1.500,00, pois o comandante só disponibiliza extras para o grupo dele, e algumas dessas pessoas chegam a receber sem nem aparecer nos postos de serviço.
Tenho certeza que a maioria da guarda que se encontra na mesma situação que a minha está insatisfeita com esse comandante e com o Sr. Bento Lima, pois desde que assumiram só tem aumentado a carga horária da categoria e reduzido o salário de quem não faz parte do grupinho deles, pois o grupo deles continuam laborando em escalas de 6 horas diárias e recebe os proventos como se estivessem em escala de 24X72 inclusive recebendo adicional noturno sem trabalhar a noite, e o comandante libera os chegados dele nos dias de serviço para bebedeiras, jogar futebol, viajens, etc, e o secretário é conivente pois tudo já foi relatado para o mesmo e nenhuma providencia foi tomada.
O comandante está cortando o ponto de todos os guardas que foram realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), enquanto que libera seus chegados para bebedeiras e etc, ou seja, o Sr. Bandeira juntamente com o Sr. Bento Lima tem desagradado e muito a categoria através de suas ações conjuntas em maltratar os trabalhadores e trabalhadoras da Guarda de Ilhéus.


"Por favor publiquem essa denuncia porque é tudo verdade, se tiverem duvidas façam um levantamento no portal da transparência do município e vejam com seus próprios olhos a diferença de salários de trabalhadores que exercem a mesma função, todos do mesmo concurso de 2009, já enviei email para outros sites mas não publicaram a minha denuncia, quero que este fato chegue até a deputada Ângela Souza e a Mario Alexandre pois eu os conheço e tenho absoluta certeza que não irão pactuar com tais praticas".

Repúdio do Sindicato dos Guardas Civis do estado da Bahia

SINDGUARDDAS-BA. O presidente Pedro de Oliveira, em nome dos Guardas Civis Municipais da Bahia e do Brasil, repudia as agressões proferidas contra um agente da Policial Municipal da cidade de Limeira/SP. TODOS NÓS POLICIAIS MUNICIPAIS, REPUDIAMOS A  IMORALIDADE DESTE POLICIAL MILITAR COVARDE.


O repudio é de todos os Sindicatos, associações e agentes das Guardas Civil do Brasil.
VEJA AS AGRESSÕES AQUI

Guarda Municipal é agredido por pms despreparados e a população se revolta

O fato aconteceu ontem dia 29/10 na cidade de Campinas, um GCM de Limeira foi abordado, mas mesmo depois de se identificar, foi agredido com vários chutes e socos pelos policiais.



Segundo informações um dos pms já havia jurado o Guarda Civil. O Guarda Civil e sua família e vizinhos pedem justiça, "Uma atitude totalmente de despreparo, digno de bandidos e marginais que transitam pelas ruas para agredir pessoas de bem" disse um dos vizinhos.

Essa foi uma ação de um fato isolado, não se pode generalizar, pois existem muitas parcerias entre as Guardas Civis e as Policias Militares.

Palavras de 
Thiago Araújo no Facebook:
"Espero que a justiça seja feita.
Sabendo que essa ação não deve ser generalizada,pois temos vários irmãos na PM que nunca faria uma barbaridade dessa.
Infelizmente o fato aconteceu,machuca ver uma cena dessa e é revoltante.
Mas com certeza é caso isolado.
Que seja resolvido na justiça."

O crime organizado do Rio de Janeiro vence mais uma

A QUEM INTERESSA O VOTO "NÃO"
A QUEM INTERESSA QUE A GUARDA NÃO FAÇA PATRULHAMENTOS DE RUA?

O Estado do Rio de Janeiro não pode servir de exemplo para nenhum estado do planeta, quando o assunto é segurança publica. Outro dia foi noticiado no Fantástico da Rede Globo, policiais fardados com viaturas e tudo, despachando drogas em bocas de fumo. 

Todos sabem, que o crime organizado do estado do Rio de Janeiro tem influenciado  em todas as instituições, principalmente as policiais. No ultimo dia 29 foi realizado um plebiscito, segundo informações articulado por alguns oficiais junto ao prefeito da cidade de Niteroi-RJ. com o intuito de desobedecer a lei federal 13022/2014.

Uma situação muito bem planejada que só favorece criminosos, pois agentes que fazem patrulhamentos de rua desarmados, isso é uma piada de muito mau gosto, mas vamos lá, já que é pra desarmar o estado onde a policia mata mais de que todos os conflitos externos, deveria aproveitar e lançar um plebiscito, pedindo a opinião publica através do voto popular e saber quem é contra o desarmamento da PM. Qual seria o resultado? O que isso significa, é que quando se trata de segurança publica, as vezes a opinião publica não se pode levar em conta.

Esse plebiscito não pode sobrepor uma lei federal, o prefeito de Niteroi-RJ tem por obrigação cumprir a lei 13022/2014 para levar mais segurança a seu munícipes.

Em todo o país as Guardas Civis já estão bastante avançadas em relação a aparelhamentos e já desenvolvem operações junto com outras instituições e os resultados são surpreendentes e bastante satisfatórios, mas como sempre o estado do Rio é na verdade o estado do crime organizado, a situação desse estado é bastante critica, não se consegue enxergar, mas segundo algumas fontes jornalisticas eles estão entranhados em todos os lugares, principalmente, em alguns dos auto escalões das policias estaduais.

A lei 13022/2014 deixa bem claro em seu Art. 16.  Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.  
Parágrafo único.  Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente. 

Nota-se que o plebiscito, é na verdade uma forma que os oficiais encontraram para tentar continuar monopolizando a segurança publica do Rio.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro pretende trabalhar internamente, aquartelada, pois fazem trabalho policial mas sem equipamentos para tal.

POLICIA MUNICIPAL DE LIMEIRA APREENDE GRANDES QUANTIDADES DE DROGAS.

LIMEIRA SÃO PAULO.
EFICIENTE POLICIA MUNICIPAL DE LIMEIRA APREENDE GRANDES QUANTIDADES DE DROGAS.
A Guarda Civil Municipal apreendeu 565 flaconetes de cocaína, 960 gr de maconha, 2,960 kg de ácido bórico para refino de cocaína, 1.200 flaconetes vazios, uma balança de precisão, um celular, um tablet, um liquidificador e diversas embalagens plásticas no bairro Profilurb em Limeira.



Um adolescente de 17 anos foi flagrado com drogas na rua 4 do Profilurb e logo após, na casa em frente do flagrante, foi encontrado o restante dos entorpecentes com um rapaz de 32 anos. Três pessoas foram encaminhadas à central de flagrante, junto dos entorpecentes apreendidos. (Cauê Pixitelli) Isto é uma prova de que para executar atividades de polícia, não precisa ter necessariamente o grafismo polícia nas viaturas. Em outras palavras, não é um grafismo que define quem é , e quem não é polícia, não é Coronel Camilo.
HISTORIA DESTA EFICIENTE POLÍCIA!
A Guarda Civil de Limeira foi criada em 1965, era uma corporação pequena e chamava-se Guarda Noturna. O lema da Guarda Civil de Limeira, gravado em seu brasão, é: "Patrulheiro, protetor e amigo". Em 1976 houve a extinção desta corporação e seus profissionais foram engajados na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro, porém alguns profissionais permaneceram no município, mas com a denominação de vigilante patrimonial, posteriormente através da Lei nº. 2, de 24 de novembro de 1983 foi criada a Guarda Municipal de Limeira pelo então prefeito Jurandyr da Paixão de Campos Freire, está inserida na Constituição Federal através do Capitulo III da Segurança Publica, artigo 144, oitavo parágrafo: "Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
A Guarda Municipal de Limeira, anteriormente estava ligada a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Patrimônio anexa a Secretaria dos Negócios Jurídicos, com a crescente demanda por maior funcionalidade das atividades da Guarda Municipal se fez necessário o desmembramento das Secretarias e a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Limeira através da Lei complementar nº 338 de 12 de abril de 2005.
Dois grupamentos de intervenções táticas de grande destaque dessa corporação dualizaram por muitos anos os trabalhos policiais ostensivos: a NAJA - Ações Especiais e o Esquadrão Tático. Foram inúmeras ocorrências de grande visibilidade e importância no combate aos crimes e a violência do município de Limeira, atualmente os dois grupamentos foram unificados na ROMU (Rondas Ostensivas Municipais)
PARABÉNS EQUIPES!! O POVO QUER SEGURANÇA SEM BLÁ-BLÁ-BLÁ.

FONTE: Guardas Municipais do Brasil
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